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Plano de proteção radiológica

O que é: Consiste em um documento exigido para fins de licenciamento da instalação radiativa, que estabelece o sistema de radioproteção a ser implantado. Ele contém toda a informação relevante para o trabalho com materiais radioativos com segurança. São descritos desde os responsáveis (Empregador, Titular, Supervisor de Radioproteção e o Supervisor Substituto de Radioproteção) até as formas de atuação em situações de emergência.

Como funciona: O documento Plano de Radioproteção trata sobre o Risco Físico "Radiações Ionizantes", com este documento é obrigatória uma cópia anexa ao PPRA (Plano de Prevenção de Riscos Ambientais).

Para a Elaboração do Plano de Radioproteção serão necessárias diversas informações, exigidas pela CNEN (NN 3.01, item 5.3.8).

As informações necessárias devem ser submetidas à CNEN com as seguintes informações:

 - Identificação da instalação e sua estrutura organizacional, com uma definição clara das linhas de responsabilidade e respectivos responsáveis;

 - Objetivo da instalação e descrição da prática;

 - Função, classificação e descrição das áreas da instalação;

 - Descrição da equipe, instalações e equipamentos que compõem a estrutura do serviço de proteção radiológica;

 - Descrição das fontes de radiação e dos correspondentes sistemas de controle e segurança, com detalhamento das atividades envolvendo essas fontes;

 - Demonstração da otimização da proteção radiológica, ou de sua dispensa;

 - Função, qualificação e jornada de trabalho dos IOE;

 - Estimativa das doses anuais para os IOE e indivíduos do público, em condições de exposição normal;

 - Descrição dos programas e procedimentos relativos a monitoração individual, monitoração de área, monitoração de efluentes e monitoração do meio ambiente;

 - Descrição do sistema de gerência de rejeitos radioativos;

 - Descrição do sistema de liberação de efluentes radioativos;

 - Descrição do controle médico de IOE, incluindo planejamento médico em caso de acidentes;

 - Programas de treinamento específicos para IOE e demais funcionários;

 - Níveis operacionais e demais restrições adotadas;

 - Descrição dos tipos de acidentes previsíveis, incluindo o sistema de detecção dos mesmos, destacando os mais prováveis e os de maior porte;

 - Planejamento de resposta em situações de emergência, até o completo restabelecimento da situação normal;

 - Regulamento interno e instruções gerais a serem fornecidas por escrito aos IOE e demais trabalhadores, visando a execução segura de suas atividades;

 - Programa de Garantia da Qualidade aplicável ao sistema de proteção radiológica.

A quem se destina: Clínicas Radiológicas, Centros de Saúde, Hospitais, Clínicas Médicas e Veterinárias e consultórios odontológicos.

Quem realiza: Empresas de Radioproteção que sejam reconhecidas e certificadas pela Vigilância Sanitária e CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear sob CNEN nº 104/2011. Profissionais capacitados, tais como, Técnico de Proteção Radiológica, Supervisor de Proteção Radiológica, Supervisor Substituto de Proteção Radiológica ou Físico Nuclear.

Que norma/portaria corresponde: Portaria SVS - 453 do MS de 01/06/98) que estabelece as diretrizes básicas para disciplinar o uso de radiações ionizantes nos serviços de saúde.

Tem algum serviço que pode ser complementar: Levantamento Radiométrico, Controle de Qualidade.